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TERRAS E ASSUNTOS RURAIS

Emater entrega LAR individual para 10 agricultores familiares de Porto de Moz

Por Governo do Pará (SECOM)
11/10/2023 19h42

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) possibilitou a 10 famílias a entrega do Lar (Licenciamento Ambiental Rural), nesta terça-feira, 10, no município de Porto de Moz, no oeste do estado. A entrega dos documentos foi realizada por meio do Escritório Local da Emater de Porto de Moz, em conjunto com a Prefeitura Municipal.

A atuação é uma parceria institucional entre Emater-Pará e o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), no atendimento as ações do eixo prioritário “Regularização Ambiental Rural e Urbana” no âmbito da região Xingu, no apoio às atividades de ATER no processo de mitigação dos impactos ambientais da Hidrelétrica de Belo Monte junto aos produtores rurais da região.

Os produtores rurais favorecidos são moradores da comunidade Vila Tapará, localizada às margens do Rio Xingu. Todos são vinculados à Associação Vila Tapará. Estas 10 famílias serão atendidas com o crédito rural para custeio da cadeia produtiva da mandioca, a qual é o potencial econômico da Vila Tapará.

“Hoje nós como agricultores vamos trabalhar com mais responsabilidade com a natureza, o meio ambiente, o Lar também nos respalda diante das entidades como as secretarias e as instituições financeiras”, comemorou o produtor rural e presidente da Associação Vila Tapará, João Raimundo, 53.

O levantamento dos dados para o preenchimento dos cadastros das famílias foi feito no mês de agosto e setembro.

“A elaboração destas LAR’s foi a custo zero para o produtor que agora poderá acessar o crédito rural e desenvolver suas atividades agrícolas. Outras ações foram disponibilizadas para estes produtores como retificação de CAR e elaboração de CAF que a partir desse documento eles vão poder acessar também outras políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, explicou a chefe do Escritório Local do Porto de Moz, Jackson Lima.

A meta do Escritório da Emater de Porto de Moz é de emitir 40 LAR’s , conforme o Plano de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proater) 2023, com esta ação já foram elaborados 26 documentos.

LAR

O licenciamento ambiental rural permite que proprietários ou responsáveis por atividades agrícolas e rurais que tenham autorização legal para realizar suas atividades, garantindo que elas estejam conforme as leis e regulamentações ambientais. A proteção ambiental, a prevenção de danos e a regularização legal são os principais objetivos do LAR.

A Licença de Atividade Rural foi instituída pelo Governo do Estado do Pará por meio do Decreto Estadual nº 2.593, de 27 de novembro de 2006.

Texto: Sarah Mendes/Ascom Emater

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