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Desconto do IPVA para veículos com placas de finais 01 a 31 vão até o dia 6

Por Redação - Agência PA (SECOM)
05/01/2015 13h40

Proprietários de veículos com placas de finais 01 a 31 tem até esta terça-feira, 6, para obter descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A data final do licenciamento destes veículos junto ao Detran é o dia 6 de março.

O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não têm multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão. Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% nas demais situações. Vale ressaltar que o desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em até três parcelas, sem desconto.

Caso o contribuinte receba a notificação de multas de trânsito, referente aos exercícios 2011 ou 2012, após o recolhimento em cota única com benefício do desconto, o perderá automaticamente. No Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (Sefa) é possível consultar as datas de pagamento, os valores e optar pela quitação integral ou parcelada, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no item 'IPVA Antecipação'.

O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e CEF) e casas lotéricas. Nos casos em que não houver antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA deverá ser pago no boleto de licenciamento anual do Detran.

Do total do valor de IPVA arrecadado, 50% ficam para o Estado e 50% são destinados ao município onde o veículo é licenciado. O preço médio dos automóveis é apurado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que faz a pesquisa do valor venal por marca/modelo.

Serviço:Maiores informações no Call Center Sefa, 0800 725 5533, ou pelo sitewww.sefa.pa.gov.br.

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